TERMOS E CONDICOES GERAIS DE USO E SERVICOS
Ola! Antes de usar a plataforma, leia estes Termos com atencao. Eles regulam a relacao entre voce e a Las Models no acesso, cadastro, login, verificacao, publicacao, busca, comunicacao, contratacao de servicos publicitarios, exibicao de perfis, moderacao, suporte e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
Ao acessar, cadastrar-se, contratar plano, publicar perfil, enviar documentos ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com as informacoes apresentadas no fluxo de contratacao e com a legislacao brasileira aplicavel. Caso nao concorde com qualquer regra, o usuario deve interromper o uso da plataforma e nao deve concluir cadastro, compra, publicacao ou envio de midias.
A Las Models e uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. A plataforma podera negar acesso, cadastro, publicacao, compra ou permanencia quando houver duvida sobre idade, identidade, capacidade, autenticidade, seguranca, legalidade ou cumprimento destes Termos.
1. DEFINICOES
Para estes Termos, usuario e qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, com ou sem cadastro; visitante e o usuario sem cadastro ou sem login que visualiza areas publicas; anunciante e a pessoa fisica cadastrada que pretende publicar ou manter perfil na vitrine; assinante e o anunciante que contrata plano, destaque, renovacao, impulso, pacote de midias, privacidade, prioridade ou outra funcionalidade paga vinculada ao perfil; plataforma e a aplicacao web Las Models e seus recursos relacionados, incluindo cadastro, login, vitrine, painel, verificacao, documentos, midias, comunicacoes, planos, filtros, suporte, pagamentos e areas administrativas.
Conteudo significa qualquer texto, foto, video, documento, dado de perfil, avaliacao, mensagem, informacao de contato, preferencia, dado tecnico, comprovante, link ou outro material enviado, informado, publicado ou gerado durante o uso da plataforma. Conteudo sensivel significa conteudo adulto, imagem, video, texto, perfil, contato ou informacao que, por sua natureza, deve ser acessado somente por pessoa maior de 18 anos. Servico publicitario significa cessao de espaco de exibicao, plano, destaque, impulso, prioridade, alcance, privacidade, midia, assinatura, acesso, liberacao de contato ou outro beneficio de anuncio descrito no momento da contratacao.
2. ADESAO, VIGENCIA E ALTERACOES
A utilizacao da plataforma indica aceitacao expressa destes Termos. A aceitacao tambem podera ocorrer por clique, marcacao de campo, continuidade de navegacao, envio de cadastro, confirmacao de pagamento, uso de conta, publicacao de perfil ou uso de servico publicitario.
Estes Termos constituem contrato particular de uso de plataforma e de cessao de espaco publicitario, com natureza civil e comercial, regido pela legislacao brasileira aplicavel, especialmente o Codigo Civil. Eventual aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor ocorrera somente no que couber e quando a situacao concreta preencher os requisitos legais de relacao de consumo, sem transformar a Las Models em intermediadora, agencia, empregadora, representante ou garantidora dos servicos anunciados por usuarios.
A Las Models podera atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudancas operacionais, comerciais, tecnicas, legais, de seguranca ou de moderacao. A versao revisada sera publicada nesta pagina e, quando a alteracao for material, a plataforma podera destacar a mudanca por meios razoaveis. O uso continuado apos a publicacao caracteriza concordancia com a versao vigente, sem prejuizo de direitos legalmente irrenunciaveis.
3. NATUREZA DA PLATAFORMA
A Las Models atua como plataforma de vitrine, cessao de espaco publicitario, ferramentas de cadastro, verificacao, exibicao, busca, comunicacao inicial, suporte e gestao de servicos publicitarios. A responsabilidade da Las Models fica limitada ao funcionamento da plataforma e das funcionalidades que ela propria disponibiliza.
A Las Models nao presta, intermedeia, garante, agencia, emprega, representa, dirige, explora, gerencia agenda, define precos externos, recebe taxa, repasse, valor de intermediacao ou comissao sobre combinacoes externas, executa servicos anunciados por usuarios, participa de encontros ou responde por qualquer relacao formada fora da plataforma. Qualquer contato, conversa, negociacao, combinacao, encontro, pagamento externo, deslocamento ou contratacao entre usuarios ocorre por conta e risco exclusivo das partes envolvidas.
A eventual existencia de botoes de contato, chat, link, checkout, painel, recurso de seguranca, validacao, suporte ou outra facilidade tecnica nao transforma a Las Models em intermediadora dos servicos anunciados nem em garantidora de conduta, pagamento, encontro, agenda, qualidade, disponibilidade ou resultado entre usuarios.
E proibido usar a plataforma para aliciamento, exploracao sexual, trafico de pessoas, favorecimento de prostituicao de terceiros, coacao, ameaca, violencia, trabalho forcado, conteudo envolvendo menores de idade, fraude documental, extorsao, divulgacao nao autorizada de intimidade, lavagem de dinheiro, venda de drogas, armas, servicos ilegais ou qualquer finalidade contraria a lei.
4. MAIORIDADE, CADASTRO E VERACIDADE
O usuario declara ser maior de 18 anos, plenamente capaz e titular legitimo dos dados, documentos, contas, contatos, imagens e midias que informar ou enviar. O usuario tambem declara que todas as informacoes fornecidas sao verdadeiras, atuais, completas, licitas e pertencem a si proprio.
A Las Models podera solicitar dados, documentos, comprovacoes, fotos, videos, localizacao aproximada, prova de vida, video de comparacao, validacao de e-mail, confirmacao de conta, revisao manual ou outros elementos necessarios para prevenir fraude, proteger usuarios, cumprir obrigacoes legais e manter a integridade da plataforma.
A plataforma podera adotar mecanismos de afericao ou verificacao de idade, bloqueio, desfoque, limitacao de conteudo, revalidacao de acesso e outras medidas proporcionais para restringir conteudo sensivel a maiores de 18 anos, inclusive para cumprimento do Estatuto Digital da Crianca e do Adolescente, Lei 15.211/2025, e demais normas de protecao de criancas e adolescentes.
E estritamente proibido publicar, solicitar, divulgar, compartilhar, insinuar, representar, simular, vender, comprar ou promover qualquer conteudo que envolva, mencione, sexualize, infantilize ou faca referencia a crianca ou adolescente. Tambem e proibida qualquer estetica, legenda, fantasia, linguagem, gesto, midia, avaliacao ou comportamento que incentive adultizacao, exploracao, abuso, aliciamento ou confusao sobre maioridade.
Cadastro com dados falsos, incompletos, divergentes, de terceiros, inverificaveis, manipulados, ofensivos, ilegais ou suspeitos podera ser recusado, suspenso, removido ou banido, sem indenizacao e sem reembolso quando o bloqueio decorrer de violacao destes Termos, fraude, risco de seguranca, documento invalido, midia falsa, chargeback indevido ou conduta irregular do usuario.
5. CONTA, SEGURANCA E ACESSO
O usuario e responsavel por manter sigilo de senha, e-mail, dispositivos, sessoes, tokens, links de recuperacao e qualquer credencial de acesso. A conta e pessoal, intransferivel e nao pode ser vendida, alugada, cedida, compartilhada, explorada por terceiros ou utilizada para representar pessoa diversa da pessoa verificada.
E vedada a criacao ou utilizacao de multiplas contas, perfis, documentos, identidades, telefones ou meios artificiais para contornar banimento, revisao, limite comercial, verificacao, pagamento, moderacao, bloqueio, regra de cidade, ordem de exibicao ou qualquer decisao da plataforma.
O usuario deve comunicar imediatamente qualquer acesso indevido, perda de credenciais, suspeita de fraude, uso nao autorizado, erro de pagamento ou irregularidade identificada na plataforma. A Las Models podera bloquear sessoes, exigir nova verificacao, encerrar acessos ativos ou suspender funcionalidades quando houver risco operacional, juridico, financeiro ou de seguranca.
6. FUNCIONALIDADES, DISPONIBILIDADE E MODERACAO
A Las Models podera incluir, alterar, limitar, suspender, substituir ou remover funcionalidades a qualquer tempo por motivos tecnicos, comerciais, legais, de seguranca, prevencao a fraude, moderacao, manutencao, melhoria do servico ou cumprimento de ordem competente.
Perfis, fotos, videos, textos, documentos, reviews, contatos, mensagens e demais conteudos podem ser revisados, ocultados, recusados, removidos, despublicados, bloqueados ou condicionados a correcao quando violarem estes Termos, politicas internas, direitos de terceiros, padroes de qualidade, regras de seguranca ou a legislacao aplicavel.
A aprovacao, publicacao, destaque, selo, alcance ou permanencia de qualquer perfil depende de revisao manual e dos criterios internos de autenticidade, seguranca, qualidade, conformidade e disponibilidade da plataforma. A Las Models nao garante publicacao automatica, posicao fixa, volume minimo de visualizacoes, contatos, mensagens, chamadas, contratacoes, faturamento, retorno financeiro ou performance especifica.
A Las Models podera recusar novo cadastro, nova publicacao ou nova contratacao de usuario que ja tenha sido excluido, bloqueado, banido, suspenso, recusado por fraude, removido por risco legal ou associado a violacao anterior destes Termos.
7. CONTEUDO, PERFIL E NOMES PUBLICOS
O usuario responde por todo conteudo que informar, enviar, publicar ou permitir que seja vinculado a sua conta. O conteudo deve ser licito, verdadeiro, nao enganoso, nao discriminatorio, nao ofensivo, nao violento, nao ameacador, nao difamatorio, nao invasivo de privacidade e compativel com a finalidade da plataforma.
O nome publico deve representar uma pessoa real vinculada ao cadastro e nao pode induzir terceiros a erro. A Las Models podera recusar nomes com simbolos, numeros, termos ofensivos, expressoes discriminatorias, ameacas, conteudo degradante, divulgacao de redes sociais, datas, localidades, promessas enganosas, indicacao de grupo, identidade de terceiro ou qualquer elemento que prejudique seguranca, verificacao, moderacao ou experiencia dos usuarios.
O perfil deve ser unico, pessoal e vinculado aos documentos, verificacoes, midias e dados da pessoa cadastrada. E proibido compartilhar perfil com outra pessoa, grupo, agencia, estabelecimento, intermediador, anunciante nao verificado ou identidade divergente da pessoa validada pela plataforma.
Links externos, apelidos, descricoes, publicacoes, stories, legendas, avaliacoes e campos de texto nao podem ser usados para divulgar terceiros nao verificados, redes externas, dados privados, promessas enganosas, preco de servico externo proibido, conteudo ilegal, mecanismos de burla ou informacoes que reduzam a capacidade de moderacao da plataforma.
8. OBRIGACOES DOS USUARIOS
O usuario deve usar a plataforma somente para finalidades licitas e de acordo com estes Termos, fornecer informacoes verdadeiras, manter dados atualizados, respeitar direitos de imagem, privacidade, honra, propriedade intelectual e dados pessoais de terceiros, e responder integralmente por danos causados a usuarios, terceiros, a plataforma ou a Las Models.
O usuario nao deve publicar conteudo falso, enganoso, abusivo, ofensivo, discriminatorio, ilegal, violento, ameacador, difamatorio ou que incentive fraude. Tambem nao deve tentar burlar verificacoes, sistemas de seguranca, filtros, moderacao, pagamentos, cadastro, autenticacao, limites de uso, protecoes contra automacao ou qualquer mecanismo tecnico da plataforma.
O usuario deve agir com boa-fe, probidade, cooperacao, respeito e diligencia em todas as fases do uso da plataforma, inclusive antes da contratacao, durante o cadastro, no envio de documentos, no uso do suporte, na publicacao de conteudo, no pagamento e apos eventual encerramento da conta.
9. DECLARACOES E GARANTIAS DO USUARIO
Ao usar a plataforma, o usuario declara e garante que nao esta agindo sob coacao, aliciamento, exploracao, representacao falsa, ordem de terceiro, fraude, compartilhamento de identidade ou qualquer situacao que comprometa sua autonomia, capacidade, consentimento ou responsabilidade pessoal.
O usuario declara e garante que possui todos os direitos, autorizacoes e consentimentos necessarios sobre dados, imagens, videos, documentos, textos, marcas, nomes, apelidos, contatos e demais conteudos que informar ou enviar, respondendo sozinho por violacao de imagem, privacidade, honra, propriedade intelectual, segredo, confidencialidade ou dados pessoais de terceiros.
O usuario declara e garante que nao publicara conteudo relacionado a menor de idade, terceiro nao verificado, documento falso, perfil compartilhado, midia manipulada com finalidade enganosa, atividade ilegal, exploracao, trafico, coacao, promessa fraudulenta, pagamento externo ilicito ou qualquer conduta que possa expor a Las Models, usuarios ou terceiros a risco juridico, financeiro, reputacional, operacional ou regulatorio.
10. DADOS, PRIVACIDADE, COOKIES E LGPD
A Las Models trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Protecao de Dados, o Marco Civil da Internet, normas de defesa do consumidor e demais regras aplicaveis. Os dados podem ser usados para cadastro, login, confirmacao de e-mail, verificacao de identidade, documento, prova de vida, seguranca, prevencao a fraude, suporte, pagamentos, comunicacoes, execucao contratual, moderacao, auditoria, melhoria da plataforma, cumprimento legal, defesa de direitos e operacao dos servicos.
A plataforma pode tratar dados cadastrais, dados de contato, dados de perfil, cidade, bairro, preferencias, dados de pagamento nao sensiveis retornados pelo provedor, registros de acesso, logs tecnicos, cookies, mensagens de suporte, avaliacoes, documentos, imagens, videos e elementos biometricos quando necessarios para verificacao de identidade, prova de vida, autenticidade, seguranca, prevencao a fraude e revisao manual.
Dados poderao ser compartilhados com prestadores estritamente quando necessario para hospedagem, armazenamento, seguranca, processamento de pagamento, envio de e-mail, suporte, prevencao a fraude, auditoria, cumprimento legal, resposta a autoridades, exercicio regular de direitos ou execucao de funcionalidades contratadas. A Las Models nao vende documentos, dados biometricos ou midias de verificacao.
O usuario pode solicitar, pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma, acesso, correcao, atualizacao, informacao sobre tratamento, revisao de dados, eliminacao quando cabivel e demais direitos previstos na LGPD. Alguns dados poderao ser preservados quando necessarios para cumprimento legal, prevencao a fraude, seguranca, auditoria, exercicio regular de direitos, protecao de terceiros ou obrigacoes contratuais.
A plataforma pode utilizar cookies de sessao e persistentes para manter login, lembrar preferencias, medir uso, melhorar experiencia, prevenir abuso, aplicar seguranca, proteger contra fraude e operar funcionalidades essenciais. O bloqueio de cookies pode impedir login, checkout, painel, suporte ou outras funcionalidades.
11. USO DE IMAGEM, DOCUMENTOS E MIDIAS
O usuario autoriza a Las Models a utilizar imagens, videos, documentos e midias enviados para exibicao do perfil, verificacao de identidade, revisao manual, moderacao, seguranca, suporte, prevencao a fraude, prova de autenticidade, cumprimento de obrigacoes legais e defesa de direitos.
A plataforma podera aplicar marca d agua, compressao, recorte, ajuste, censura, metadados, analise automatizada, revisao manual, restricao de exibicao, ocultacao, remocao ou outros tratamentos tecnicos em midias enviadas ou publicadas. O usuario declara possuir autorizacao e titularidade necessarias sobre as midias enviadas e responde por qualquer violacao a direitos de terceiros.
Midias geradas, alteradas ou significativamente manipuladas por inteligencia artificial, filtros, edicao profunda, troca de rosto, sintetizacao de voz ou tecnologia semelhante devem ser verdadeiras quanto a identidade da pessoa anunciada e podem ser recusadas, sinalizadas, removidas ou usadas apenas em contexto permitido pela plataforma. E proibido usar IA, filtros, montagens ou qualquer tecnica para se passar por terceiro, burlar verificacao, esconder menoridade, simular documento, enganar usuarios ou fraudar sistemas de seguranca.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca Las Models, interface, textos, codigos, organizacao visual, sistemas, banco de dados, fluxos, elementos graficos, modelos de documentos, certificados, filtros, algoritmos, relatorios internos e demais ativos da plataforma pertencem a Las Models ou a seus licenciantes.
O usuario recebe apenas licenca limitada, pessoal, revogavel, intransferivel e nao exclusiva para uso regular da plataforma enquanto cumprir estes Termos. E proibido copiar, reproduzir, raspar, automatizar, minerar, revender, explorar, sublicenciar, clonar, interferir, fazer engenharia reversa ou utilizar qualquer elemento da plataforma sem autorizacao expressa.
13. PAGAMENTOS, PLANOS E SERVICOS PUBLICITARIOS
Planos, assinaturas, destaques, impulsos, acessos, liberacoes, recursos de privacidade, pacotes de midia, prioridade, alcance, taxa de troca de cidade, cessao de espaco publicitario ou outras funcionalidades pagas terao valor, periodo, limites, beneficios, forma de pagamento e condicoes comerciais exibidos no momento da contratacao. O usuario deve conferir todos os dados antes de confirmar a compra.
Ao confirmar a contratacao, o usuario solicita a execucao imediata do servico publicitario ou da funcionalidade contratada, autorizando a ativacao, reserva, processamento, liberacao, exibicao ou inicio do periodo contratado conforme as regras do plano escolhido.
Os valores pagos a Las Models remuneram exclusivamente servico publicitario, cessao de espaco de exibicao e funcionalidades da plataforma. Eles nao constituem sinal, adiantamento, repasse, comissao, taxa de intermediacao ou pagamento por contato, encontro, agenda, combinacao, deslocamento, atendimento ou qualquer servico externo entre usuarios.
Pagamentos podem ser processados por provedor externo, sujeito tambem aos termos, regras antifraude, prazos, validacoes, indisponibilidades e politicas do meio de pagamento utilizado. A Las Models podera registrar intents, status, referencias e eventos necessarios para conciliacao, ativacao de recurso, suporte, auditoria e prevencao a fraude, sem armazenar localmente dados completos de cartao ou CVV.
Contestacao, chargeback, pedido de cancelamento, bloqueio bancario ou disputa de pagamento que seja indevida, abusiva, fraudulenta, contraditoria com o uso do recurso ou feita apos ativacao do servico publicitario podera gerar suspensao, cancelamento de beneficios, bloqueio de nova contratacao, retencao de evidencias e cobranca dos prejuizos, taxas, custos administrativos e perdas diretamente decorrentes, conforme permitido pela legislacao aplicavel.
14. PENALIDADES E ENCERRAMENTO
Violar estes Termos pode resultar em alerta, solicitacao de correcao, restricao de funcionalidade, remocao de conteudo, suspensao, bloqueio, cancelamento de plano, despublicacao de perfil, perda de prioridade, retencao de evidencias, encerramento de conta ou banimento.
Podera haver penalidade imediata em caso de documento falso, midia falsa, uso de terceiros, divergencia entre documento e video, fraude, chargeback indevido, compartilhamento de perfil, comportamento ilegal, violacao de direitos, exploracao de vulnerabilidade, assedio, ameaca, tentativa de burlar sistemas ou risco a usuarios, terceiros ou a plataforma.
A aplicacao de penalidade nao obriga a Las Models a devolver valores de plano, destaque, impulso, assinatura, taxa, pacote, prioridade, recurso de privacidade ou cessao de espaco publicitario quando a medida decorrer de descumprimento destes Termos, fraude, risco legal, documento invalido, midia falsa, chargeback indevido, uso por terceiro, conteudo proibido ou conduta irregular.
A Las Models podera deixar de divulgar publicamente razoes especificas de moderacao quando isso puder comprometer seguranca, investigacao, privacidade, sistemas antifraude, metodos de revisao, protecao de terceiros ou cumprimento legal.
15. INDENIDADE, REGRESSO E DEFESA DA PLATAFORMA
O usuario concorda em indenizar, ressarcir, defender e manter a Las Models, seus administradores, colaboradores, prestadores, licenciantes e parceiros isentos de perdas, danos, reclamacoes, autuacoes, multas, custos, despesas, honorarios, condenacoes, acordos e prejuizos decorrentes de conteudo enviado pelo usuario, dados falsos, violacao destes Termos, violacao de lei, fraude, uso indevido de imagem, documento falso, direito de terceiro, pagamento contestado indevidamente, conduta externa entre usuarios ou uso da plataforma em desacordo com sua finalidade.
Se a Las Models for acionada, notificada, investigada, autuada ou responsabilizada por fato imputavel ao usuario, este devera cooperar, apresentar documentos, remover conteudo, corrigir informacoes, cessar conduta e ressarcir os prejuizos causados, inclusive custos razoaveis de defesa, auditoria, suporte, investigacao, conciliacao de pagamento e atendimento a autoridade competente.
A Las Models podera adotar medidas de mitigacao, acordo, remocao, bloqueio, preservacao de evidencias, suspensao de conta ou resposta a autoridade sem que isso represente reconhecimento de culpa, renuncia de direitos ou obrigacao de manter ativa qualquer funcionalidade do usuario envolvido.
16. LIMITES DE RESPONSABILIDADE
A Las Models emprega esforcos razoaveis para manter a plataforma operacional e segura, mas nao garante funcionamento ininterrupto, ausencia absoluta de falhas, compatibilidade com todos os dispositivos, disponibilidade permanente de terceiros, sucesso comercial, resultado financeiro, resposta de anunciantes, qualidade de contatos, conduta de usuarios ou fatos ocorridos fora do ambiente da plataforma.
A Las Models nao se responsabiliza por informacoes falsas inseridas por usuarios, conduta de terceiros, combinacoes externas, pagamentos realizados fora da plataforma, indisponibilidade de provedores, instabilidade de internet, erro de dispositivo, bloqueio bancario, falha de operadora, ataque, caso fortuito, forca maior, ordem de autoridade, manutencao, uso indevido de conta ou qualquer dano decorrente de descumprimento destes Termos pelo usuario.
A existencia de links, banners, integracoes, provedores de pagamento, ferramentas de comunicacao, midias incorporadas, servicos de hospedagem, mapas, bibliotecas de camera, processamento de imagem ou outros recursos de terceiros nao implica endosso irrestrito, controle integral ou responsabilidade da Las Models por atos, politicas, indisponibilidades ou conteudos desses terceiros.
Nenhuma disposicao destes Termos exclui responsabilidade que nao possa ser afastada pela legislacao aplicavel, nem limita direitos legalmente irrenunciaveis do consumidor, do titular de dados ou de terceiros.
17. DENUNCIAS, COOPERACAO E AUTORIDADES
Usuarios devem comunicar pelos canais oficiais qualquer suspeita de menor de idade, exploracao, trafico de pessoas, coacao, fraude, uso de documento falso, divulgacao nao autorizada de imagem, perfil de terceiro, golpe, conteudo ilegal, assedio, ameaca ou violacao grave destes Termos.
A Las Models podera preservar registros, restringir acesso, remover conteudo, bloquear pagamentos, suspender perfis, produzir evidencias internas, cooperar com autoridades competentes e adotar medidas emergenciais quando houver indicio de risco a criancas, adolescentes, usuarios, terceiros, seguranca publica, integridade da plataforma ou cumprimento legal.
18. COMUNICACOES E SUPORTE
A Las Models podera se comunicar com o usuario por mensagens dentro da plataforma, e-mail, avisos em tela, painel, suporte, notificacoes tecnicas ou outros canais informados no cadastro. O usuario deve manter dados de contato atualizados e verificar comunicacoes relacionadas a conta, pagamento, seguranca, revisao, publicacao, suporte e alteracoes relevantes.
Pedidos de suporte, contestacoes, correcoes cadastrais, solicitacoes de privacidade, duvidas de pagamento e comunicacoes formais devem ser enviados pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma. Mensagens enviadas fora dos canais oficiais podem nao ser reconhecidas para fins operacionais, de seguranca ou de prazo.
19. DISPOSICOES GERAIS
A nulidade ou ineficacia de uma clausula nao afetara a validade das demais disposicoes. A tolerancia ou demora da Las Models em exercer qualquer direito nao constituira renuncia, perdao, novacao ou alteracao destes Termos.
Estes Termos representam o entendimento integral entre o usuario e a Las Models quanto ao uso da plataforma e dos servicos publicitarios, sem prejuizo de regras especificas exibidas em fluxos de pagamento, cadastro, verificacao, suporte, publicacao, privacidade ou contratacao de funcionalidades. Aplicam-se as leis brasileiras, observadas as regras de competencia previstas na legislacao aplicavel.
As controversias serao resolvidas pelo foro legalmente competente. Nas relacoes civis ou comerciais em que a eleicao de foro for valida, fica eleito o foro do domicilio da Las Models, ressalvadas competencias obrigatorias, normas de ordem publica e direitos legalmente irrenunciaveis.
TERMOS ESPECIFICOS DO ASSINANTE
Estes termos especificos se aplicam ao anunciante que contrata servico publicitario, plano, assinatura, destaque, impulso, renovacao, pacote de midias, maior alcance do algoritmo, recurso de privacidade, prioridade comercial ou outra funcionalidade paga vinculada ao perfil publicado, pendente, pausado, em revisao ou em processo de correcao.
1. CONTRATACAO DE ASSINATURAS E PLANOS
A contratacao ocorre no ambiente da plataforma, onde serao exibidos plano, funcionalidades, limites, periodo, valor, forma de pagamento e condicoes comerciais vigentes. O assinante declara possuir capacidade juridica, ser maior de 18 anos, ser titular dos dados informados, estar ciente de que a publicacao depende de verificacao e aprovacao manual, e compreender que os valores pagos remuneram servico publicitario, cessao de espaco de exibicao e funcionalidades vinculadas as regras da plataforma.
A entrega do servico se inicia com a confirmacao do pagamento e/ou ativacao do plano, observadas as regras de revisao, seguranca, autenticidade, publicacao, moderacao e disponibilidade da plataforma. A Las Models pode alterar nomes, composicao, limites, recursos e valores de planos para novas contratacoes, respeitadas as condicoes ja confirmadas pelo periodo contratado quando aplicavel.
O assinante atua por conta propria, sem subordinacao, exclusividade, sociedade, mandato, franquia, agencia, parceria operacional, vinculo trabalhista, representacao comercial ou autorizacao para falar em nome da Las Models. O anuncio e o perfil sao responsabilidade do assinante, e a plataforma apenas disponibiliza estrutura tecnica e espaco publicitario conforme estes Termos.
2. NAO REEMBOLSO DO ASSINANTE
NAO HA REEMBOLSO de valores pagos pelo assinante apos confirmacao da compra, ativacao do plano, inicio do periodo contratado, liberacao de recurso, reserva de destaque, consumo de impulso, processamento de midia, disponibilizacao de privacidade, prioridade, alcance, taxa de troca de cidade, cessao de espaco publicitario ou qualquer funcionalidade publicitaria contratada.
A nao aprovacao, suspensao, remocao, bloqueio, despublicacao, perda de destaque ou banimento decorrente de documento invalido, fraude, dados inconsistentes, midias divergentes, uso de terceiros, violacao de regras, chargeback indevido, conduta irregular, conteudo recusado ou descumprimento destes Termos nao gera reembolso, credito, estorno, indenizacao ou ressarcimento.
Cancelamento solicitado pelo assinante interrompe renovacoes futuras quando houver recorrencia, mas nao devolve valores de periodo ja iniciado, plano ja ativado, destaque reservado, impulso consumido, midia processada, recurso ja liberado ou funcionalidade ja disponibilizada. A compra de plano nao garante posicao fixa, quantidade minima de contatos, mensagens, chamadas, contratacoes, faturamento, resultado financeiro, aumento especifico de audiencia ou performance determinada.
Situacoes de cobranca duplicada, erro material reconhecido pela plataforma, falha tecnica integral imputavel a Las Models que impeca completamente o uso do recurso contratado, ou determinacao legal obrigatoria serao analisadas pelos canais oficiais, sem transformar a politica comercial em direito geral de reembolso por arrependimento posterior, expectativa comercial nao atingida, falta de contato, queda de desempenho, pausa por descumprimento de regras ou decisao propria do assinante.
3. PERFIL, VERIFICACAO E PUBLICACAO
O perfil do assinante e unico, pessoal, vinculado ao CPF, documento, prova de vida, video de comparacao, conta autenticada e demais dados fornecidos. A publicacao pode ser recusada ou condicionada a correcao quando documento, fotos, videos, localizacao, dados de contato, descricao, idade, nome publico, disponibilidade ou outras informacoes forem insuficientes, inconsistentes, ilegiveis, divergentes, arriscadas, ilegais ou incompativeis com os padroes da plataforma.
O assinante deve manter perfil, fotos, videos, cidade, bairro, contato, descricao, disponibilidade, midias e demais informacoes atualizadas. A Las Models podera aplicar selo de perfil validado, marca d agua, revisao manual, ocultacao de midias, restricao de exibicao, pausa, correcao obrigatoria ou despublicacao conforme criterios internos de seguranca, autenticidade, qualidade e conformidade.
A Las Models podera exigir revalidacao periodica ou extraordinaria de documento, rosto, prova de vida, video de comparacao, e-mail, telefone, cidade, midias ou demais informacoes sempre que entender necessario para seguranca, prevencao a fraude, atualizacao cadastral, denuncia, risco de terceiros, mudanca relevante no perfil ou cumprimento legal. A falta de revalidacao pode suspender publicacao, plano, destaque, telefone, prioridade ou outras funcionalidades ate regularizacao.
4. PLANOS, LIMITES E ALCANCE
Plano gratuito, quando disponivel, pode ter limite de fotos, exibicao reduzida, telefone liberado apenas em periodos especificos, menor prioridade, ausencia de destaque, revisao mais lenta ou outras restricoes informadas na plataforma. Planos pagos podem liberar telefone, destaque visual, maior alcance do algoritmo, recursos de privacidade, prioridade comercial, midias adicionais, impulso ou outras funcionalidades descritas no momento da contratacao.
O maior alcance do algoritmo significa aumento de prioridade, elegibilidade, destaque ou exposicao dentro dos criterios internos da plataforma, sem promessa de resultado especifico. A performance pode variar por cidade, categoria, disponibilidade, qualidade do perfil, demanda, concorrencia, moderacao, sazonalidade, comportamento de usuarios, status do plano, limites tecnicos e regras internas.
Troca de cidade, quando paga ou liberada por ticket, altera a cidade principal do anuncio conforme regras da plataforma, mas nao garante volume de buscas, contatos, posicao, destaque permanente ou performance comercial na nova cidade.
5. INADIMPLEMENTO, FRAUDE E RESCISAO
Falta de pagamento, pagamento nao confirmado, chargeback indevido, suspeita de fraude, tentativa de burlar verificacao, uso de documentos de terceiros, midias falsas, compartilhamento de perfil, violacao de direitos, conteudo proibido ou descumprimento destes Termos pode gerar suspensao, cancelamento do plano, perda de beneficios, despublicacao, bloqueio, encerramento de conta ou banimento.
A Las Models podera reter evidencias necessarias para seguranca, auditoria, prevencao a fraude, cumprimento legal, resposta a autoridades, conciliacao de pagamento, defesa de direitos e protecao de usuarios, ainda que a conta seja encerrada ou o perfil deixe de ser publicado.