TERMOS E CONDICOES GERAIS DE USO E SERVICOS
Ola! Antes de usar a plataforma, leia estes Termos com atencao. Eles regulam a relacao entre voce e a Las Models no acesso, cadastro, login, verificacao, publicacao, busca, comunicacao, contratacao de servicos publicitarios, exibicao de perfis, moderacao, suporte e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
Ao acessar, cadastrar-se, contratar plano, publicar perfil, enviar documentos ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com as informacoes apresentadas no fluxo de contratacao e com a legislacao brasileira aplicavel. Caso nao concorde com qualquer regra, o usuario deve interromper o uso da plataforma e nao deve concluir cadastro, compra, publicacao ou envio de midias.
A Las Models e uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. A plataforma podera negar acesso, cadastro, publicacao, compra ou permanencia quando houver duvida sobre idade, identidade, capacidade, autenticidade, seguranca, legalidade ou cumprimento destes Termos.
1. DEFINICOES
Para estes Termos, usuario e qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, com ou sem cadastro; visitante e o usuario sem cadastro ou sem login que visualiza areas publicas; anunciante e a pessoa fisica cadastrada que pretende publicar ou manter perfil na vitrine; assinante e o anunciante que contrata plano, destaque, renovacao, impulso, pacote de midias, privacidade, prioridade ou outra funcionalidade paga vinculada ao perfil; plataforma e a aplicacao web Las Models e seus recursos relacionados, incluindo cadastro, login, vitrine, painel, verificacao, documentos, midias, comunicacoes, planos, filtros, suporte, pagamentos e areas administrativas.
Conteudo significa qualquer texto, foto, video, documento, dado de perfil, avaliacao, mensagem, informacao de contato, preferencia, dado tecnico, comprovante, link ou outro material enviado, informado, publicado ou gerado durante o uso da plataforma. Conteudo sensivel significa conteudo adulto, imagem, video, texto, perfil, contato ou informacao que, por sua natureza, deve ser acessado somente por pessoa maior de 18 anos. Servico publicitario significa cessao de espaco de exibicao, plano, destaque, impulso, prioridade, alcance, privacidade, midia, assinatura, acesso, liberacao de contato ou outro beneficio de anuncio descrito no momento da contratacao.
2. ADESAO, VIGENCIA E ALTERACOES
A utilizacao da plataforma indica aceitacao expressa destes Termos. A aceitacao tambem podera ocorrer por clique, marcacao de campo, continuidade de navegacao, envio de cadastro, confirmacao de pagamento, uso de conta, publicacao de perfil ou uso de servico publicitario.
Estes Termos constituem contrato particular de uso de plataforma e de cessao de espaco publicitario, com natureza civil e comercial, regido pela legislacao brasileira aplicavel, especialmente o Codigo Civil. Eventual aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor ocorrera somente no que couber e quando a situacao concreta preencher os requisitos legais de relacao de consumo, sem transformar a Las Models em intermediadora, agencia, empregadora, representante ou garantidora dos servicos anunciados por usuarios.
A Las Models poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, comerciais, técnicas, legais, de segurança ou de moderação. A versão revisada será publicada nesta página, com sua data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis antes de sua aplicação, com oportunidade de leitura e manifestação do usuário. Serão respeitadas as condições já contratadas, os direitos legalmente irrenunciáveis e a vedação de aplicação retroativa de novas penalidades.
3. NATUREZA DA PLATAFORMA
A Las Models atua como plataforma de vitrine, cessao de espaco publicitario, ferramentas de cadastro, verificacao, exibicao, busca, comunicacao inicial, suporte e gestao de servicos publicitarios. A responsabilidade da Las Models fica limitada ao funcionamento da plataforma e das funcionalidades que ela propria disponibiliza.
A Las Models nao presta, intermedeia, garante, agencia, emprega, representa, dirige, explora, gerencia agenda, define precos externos, recebe taxa, repasse, valor de intermediacao ou comissao sobre combinacoes externas, executa servicos anunciados por usuarios, participa de encontros ou responde por qualquer relacao formada fora da plataforma. Qualquer contato, conversa, negociacao, combinacao, encontro, pagamento externo, deslocamento ou contratacao entre usuarios ocorre por conta e risco exclusivo das partes envolvidas.
A eventual existencia de botoes de contato, chat, link, checkout, painel, recurso de seguranca, validacao, suporte ou outra facilidade tecnica nao transforma a Las Models em intermediadora dos servicos anunciados nem em garantidora de conduta, pagamento, encontro, agenda, qualidade, disponibilidade ou resultado entre usuarios.
E proibido usar a plataforma para aliciamento, exploracao sexual, trafico de pessoas, favorecimento de prostituicao de terceiros, coacao, ameaca, violencia, trabalho forcado, conteudo envolvendo menores de idade, fraude documental, extorsao, divulgacao nao autorizada de intimidade, lavagem de dinheiro, venda de drogas, armas, servicos ilegais ou qualquer finalidade contraria a lei.
4. MAIORIDADE, CADASTRO E VERACIDADE
O usuario declara ser maior de 18 anos, plenamente capaz e titular legitimo dos dados, documentos, contas, contatos, imagens e midias que informar ou enviar. O usuario tambem declara que todas as informacoes fornecidas sao verdadeiras, atuais, completas, licitas e pertencem a si proprio.
A Las Models podera solicitar dados, documentos, comprovacoes, fotos, videos, localizacao aproximada, prova de vida, video de comparacao, validacao de e-mail, confirmacao de conta, revisao manual ou outros elementos necessarios para prevenir fraude, proteger usuarios, cumprir obrigacoes legais e manter a integridade da plataforma.
A plataforma podera adotar mecanismos de afericao ou verificacao de idade, bloqueio, desfoque, limitacao de conteudo, revalidacao de acesso e outras medidas proporcionais para restringir conteudo sensivel a maiores de 18 anos, inclusive para cumprimento do Estatuto Digital da Crianca e do Adolescente, Lei 15.211/2025, e demais normas de protecao de criancas e adolescentes.
E estritamente proibido publicar, solicitar, divulgar, compartilhar, insinuar, representar, simular, vender, comprar ou promover qualquer conteudo que envolva, mencione, sexualize, infantilize ou faca referencia a crianca ou adolescente. Tambem e proibida qualquer estetica, legenda, fantasia, linguagem, gesto, midia, avaliacao ou comportamento que incentive adultizacao, exploracao, abuso, aliciamento ou confusao sobre maioridade.
Dados incompletos, divergentes ou não verificáveis poderão exigir correção e nova verificação. Indícios fundamentados de falsidade, uso não autorizado de dados de terceiros, fraude ou outra infração poderão justificar medidas preventivas proporcionais. A recusa ou o encerramento definitivo dependerão da apuração e de decisão fundamentada, observadas as regras de comunicação, contestação e tratamento do período pago das seções 14 e 14.1 e dos termos específicos do assinante.
5. CONTA, SEGURANCA E ACESSO
O usuario e responsavel por manter sigilo de senha, e-mail, dispositivos, sessoes, tokens, links de recuperacao e qualquer credencial de acesso. A conta e pessoal, intransferivel e nao pode ser vendida, alugada, cedida, compartilhada, explorada por terceiros ou utilizada para representar pessoa diversa da pessoa verificada.
E vedada a criacao ou utilizacao de multiplas contas, perfis, documentos, identidades, telefones ou meios artificiais para contornar banimento, revisao, limite comercial, verificacao, pagamento, moderacao, bloqueio, regra de cidade, ordem de exibicao ou qualquer decisao da plataforma.
O usuario deve comunicar imediatamente qualquer acesso indevido, perda de credenciais, suspeita de fraude, uso nao autorizado, erro de pagamento ou irregularidade identificada na plataforma. A Las Models podera bloquear sessoes, exigir nova verificacao, encerrar acessos ativos ou suspender funcionalidades quando houver risco operacional, juridico, financeiro ou de seguranca.
6. FUNCIONALIDADES, DISPONIBILIDADE E MODERACAO
A Las Models podera incluir, alterar, limitar, suspender, substituir ou remover funcionalidades a qualquer tempo por motivos tecnicos, comerciais, legais, de seguranca, prevencao a fraude, moderacao, manutencao, melhoria do servico ou cumprimento de ordem competente.
Perfis, fotos, videos, textos, documentos, reviews, contatos, mensagens e demais conteudos podem ser revisados, ocultados, recusados, removidos, despublicados, bloqueados ou condicionados a correcao quando violarem estes Termos, politicas internas, direitos de terceiros, padroes de qualidade, regras de seguranca ou a legislacao aplicavel.
A aprovacao, publicacao, destaque, selo, alcance ou permanencia de qualquer perfil depende de revisao manual e dos criterios internos de autenticidade, seguranca, qualidade, conformidade e disponibilidade da plataforma. A Las Models nao garante publicacao automatica, posicao fixa, volume minimo de visualizacoes, contatos, mensagens, chamadas, contratacoes, faturamento, retorno financeiro ou performance especifica.
A Las Models podera recusar novo cadastro, nova publicacao ou nova contratacao de usuario que ja tenha sido excluido, bloqueado, banido, suspenso, recusado por fraude, removido por risco legal ou associado a violacao anterior destes Termos.
7. CONTEUDO, PERFIL E NOMES PUBLICOS
O usuario responde por todo conteudo que informar, enviar, publicar ou permitir que seja vinculado a sua conta. O conteudo deve ser licito, verdadeiro, nao enganoso, nao discriminatorio, nao ofensivo, nao violento, nao ameacador, nao difamatorio, nao invasivo de privacidade e compativel com a finalidade da plataforma.
O nome publico deve representar uma pessoa real vinculada ao cadastro e nao pode induzir terceiros a erro. A Las Models podera recusar nomes com simbolos, numeros, termos ofensivos, expressoes discriminatorias, ameacas, conteudo degradante, divulgacao de redes sociais, datas, localidades, promessas enganosas, indicacao de grupo, identidade de terceiro ou qualquer elemento que prejudique seguranca, verificacao, moderacao ou experiencia dos usuarios.
O perfil deve ser unico, pessoal e vinculado aos documentos, verificacoes, midias e dados da pessoa cadastrada. E proibido compartilhar perfil com outra pessoa, grupo, agencia, estabelecimento, intermediador, anunciante nao verificado ou identidade divergente da pessoa validada pela plataforma.
Links externos, apelidos, descricoes, publicacoes, stories, legendas, avaliacoes e campos de texto nao podem ser usados para divulgar terceiros nao verificados, redes externas, dados privados, promessas enganosas, preco de servico externo proibido, conteudo ilegal, mecanismos de burla ou informacoes que reduzam a capacidade de moderacao da plataforma.
8. OBRIGACOES DOS USUARIOS
O usuario deve usar a plataforma somente para finalidades licitas e de acordo com estes Termos, fornecer informacoes verdadeiras, manter dados atualizados, respeitar direitos de imagem, privacidade, honra, propriedade intelectual e dados pessoais de terceiros, e responder integralmente por danos causados a usuarios, terceiros, a plataforma ou a Las Models.
O usuario nao deve publicar conteudo falso, enganoso, abusivo, ofensivo, discriminatorio, ilegal, violento, ameacador, difamatorio ou que incentive fraude. Tambem nao deve tentar burlar verificacoes, sistemas de seguranca, filtros, moderacao, pagamentos, cadastro, autenticacao, limites de uso, protecoes contra automacao ou qualquer mecanismo tecnico da plataforma.
O usuario deve agir com boa-fe, probidade, cooperacao, respeito e diligencia em todas as fases do uso da plataforma, inclusive antes da contratacao, durante o cadastro, no envio de documentos, no uso do suporte, na publicacao de conteudo, no pagamento e apos eventual encerramento da conta.
9. DECLARACOES E GARANTIAS DO USUARIO
Ao usar a plataforma, o usuario declara e garante que nao esta agindo sob coacao, aliciamento, exploracao, representacao falsa, ordem de terceiro, fraude, compartilhamento de identidade ou qualquer situacao que comprometa sua autonomia, capacidade, consentimento ou responsabilidade pessoal.
O usuario declara e garante que possui todos os direitos, autorizacoes e consentimentos necessarios sobre dados, imagens, videos, documentos, textos, marcas, nomes, apelidos, contatos e demais conteudos que informar ou enviar, respondendo sozinho por violacao de imagem, privacidade, honra, propriedade intelectual, segredo, confidencialidade ou dados pessoais de terceiros.
O usuario declara e garante que nao publicara conteudo relacionado a menor de idade, terceiro nao verificado, documento falso, perfil compartilhado, midia manipulada com finalidade enganosa, atividade ilegal, exploracao, trafico, coacao, promessa fraudulenta, pagamento externo ilicito ou qualquer conduta que possa expor a Las Models, usuarios ou terceiros a risco juridico, financeiro, reputacional, operacional ou regulatorio.
10. DADOS, PRIVACIDADE, COOKIES E LGPD
A Las Models trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Protecao de Dados, o Marco Civil da Internet, normas de defesa do consumidor e demais regras aplicaveis. Os dados podem ser usados para cadastro, login, confirmacao de e-mail, verificacao de identidade, documento, prova de vida, seguranca, prevencao a fraude, suporte, pagamentos, comunicacoes, execucao contratual, moderacao, auditoria, melhoria da plataforma, cumprimento legal, defesa de direitos e operacao dos servicos.
A plataforma pode tratar dados cadastrais, dados de contato, dados de perfil, cidade, bairro, preferencias, dados de pagamento nao sensiveis retornados pelo provedor, registros de acesso, logs tecnicos, cookies, mensagens de suporte, avaliacoes, documentos, imagens, videos e elementos biometricos quando necessarios para verificacao de identidade, prova de vida, autenticidade, seguranca, prevencao a fraude e revisao manual.
Dados poderao ser compartilhados com prestadores estritamente quando necessario para hospedagem, armazenamento, seguranca, processamento de pagamento, envio de e-mail, suporte, prevencao a fraude, auditoria, cumprimento legal, resposta a autoridades, exercicio regular de direitos ou execucao de funcionalidades contratadas. A Las Models nao vende documentos, dados biometricos ou midias de verificacao.
O usuario pode solicitar, pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma, acesso, correcao, atualizacao, informacao sobre tratamento, revisao de dados, eliminacao quando cabivel e demais direitos previstos na LGPD. Alguns dados poderao ser preservados quando necessarios para cumprimento legal, prevencao a fraude, seguranca, auditoria, exercicio regular de direitos, protecao de terceiros ou obrigacoes contratuais.
A plataforma pode utilizar cookies de sessao e persistentes para manter login, lembrar preferencias, medir uso, melhorar experiencia, prevenir abuso, aplicar seguranca, proteger contra fraude e operar funcionalidades essenciais. O bloqueio de cookies pode impedir login, checkout, painel, suporte ou outras funcionalidades.
11. USO DE IMAGEM, DOCUMENTOS E MIDIAS
O usuario autoriza a Las Models a utilizar imagens, videos, documentos e midias enviados para exibicao do perfil, verificacao de identidade, revisao manual, moderacao, seguranca, suporte, prevencao a fraude, prova de autenticidade, cumprimento de obrigacoes legais e defesa de direitos.
A plataforma podera aplicar marca d agua, compressao, recorte, ajuste, censura, metadados, analise automatizada, revisao manual, restricao de exibicao, ocultacao, remocao ou outros tratamentos tecnicos em midias enviadas ou publicadas. O usuario declara possuir autorizacao e titularidade necessarias sobre as midias enviadas e responde por qualquer violacao a direitos de terceiros.
Midias geradas, alteradas ou significativamente manipuladas por inteligencia artificial, filtros, edicao profunda, troca de rosto, sintetizacao de voz ou tecnologia semelhante devem ser verdadeiras quanto a identidade da pessoa anunciada e podem ser recusadas, sinalizadas, removidas ou usadas apenas em contexto permitido pela plataforma. E proibido usar IA, filtros, montagens ou qualquer tecnica para se passar por terceiro, burlar verificacao, esconder menoridade, simular documento, enganar usuarios ou fraudar sistemas de seguranca.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca Las Models, interface, textos, codigos, organizacao visual, sistemas, banco de dados, fluxos, elementos graficos, modelos de documentos, certificados, filtros, algoritmos, relatorios internos e demais ativos da plataforma pertencem a Las Models ou a seus licenciantes.
O usuario recebe apenas licenca limitada, pessoal, revogavel, intransferivel e nao exclusiva para uso regular da plataforma enquanto cumprir estes Termos. E proibido copiar, reproduzir, raspar, automatizar, minerar, revender, explorar, sublicenciar, clonar, interferir, fazer engenharia reversa ou utilizar qualquer elemento da plataforma sem autorizacao expressa.
13. PAGAMENTOS, PLANOS E SERVICOS PUBLICITARIOS
Planos, assinaturas, destaques, impulsos, acessos, liberacoes, recursos de privacidade, pacotes de midia, prioridade, alcance, taxa de troca de cidade, cessao de espaco publicitario ou outras funcionalidades pagas terao valor, periodo, limites, beneficios, forma de pagamento e condicoes comerciais exibidos no momento da contratacao. O usuario deve conferir todos os dados antes de confirmar a compra.
Ao confirmar a contratação, o usuário solicita a execução imediata do serviço publicitário ou da funcionalidade contratada, autorizando sua ativação conforme as regras do plano escolhido. A ativação não implica renúncia ao direito legal de arrependimento ou a outras hipóteses de restituição previstas na legislação aplicável.
Os valores pagos a Las Models remuneram exclusivamente servico publicitario, cessao de espaco de exibicao e funcionalidades da plataforma. Eles nao constituem sinal, adiantamento, repasse, comissao, taxa de intermediacao ou pagamento por contato, encontro, agenda, combinacao, deslocamento, atendimento ou qualquer servico externo entre usuarios.
Pagamentos podem ser processados por provedor externo, sujeito tambem aos termos, regras antifraude, prazos, validacoes, indisponibilidades e politicas do meio de pagamento utilizado. A Las Models podera registrar intents, status, referencias e eventos necessarios para conciliacao, ativacao de recurso, suporte, auditoria e prevencao a fraude, sem armazenar localmente dados completos de cartao ou CVV.
Pedidos legítimos de cancelamento, contestação ou chargeback não constituem infração, inclusive após a ativação do serviço. Indícios fundamentados de uso fraudulento desses mecanismos poderão ser apurados com medidas preventivas proporcionais e oportunidade de esclarecimento. Confirmado o abuso por decisão fundamentada, poderão ser aplicadas as medidas das seções 14 e 14.1; prejuízos comprovados poderão ser cobrados pelos meios legalmente cabíveis, sem retenção automática de valores devidos ao usuário.
14. PENALIDADES E ENCERRAMENTO
Violar estes Termos pode resultar em alerta, solicitacao de correcao, restricao de funcionalidade, remocao de conteudo, suspensao, bloqueio, cancelamento de plano, despublicacao de perfil, perda de prioridade, retencao de evidencias, encerramento de conta ou banimento.
Medidas preventivas imediatas poderão ser adotadas diante de indícios fundamentados de fraude documental, uso não autorizado de terceiros, compartilhamento de perfil, comportamento ilegal, violação de direitos, exploração de vulnerabilidade, assédio, ameaça, tentativa de burlar sistemas ou risco à segurança. Divergências cadastrais ou de mídia serão apuradas, sem presunção automática de fraude. A decisão definitiva será tomada pela equipe responsável, considerando as evidências, os esclarecimentos, a gravidade e eventual reincidência.
A aplicação de penalidade não provoca perda automática dos valores pagos. A suspensão preventiva e o encerramento seguem as regras de preservação do período pago e restituição da seção 14.1 e da seção 2 dos termos específicos do assinante, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
O usuário será informado, por canal privado, do motivo da medida, dos dados ou etapas que precisam de correção e do procedimento para apresentar esclarecimentos ou contestação. A Las Models poderá restringir a divulgação pública de detalhes para proteger segurança, investigação e privacidade, preservando a comunicação necessária ao usuário e as restrições legais aplicáveis.
14.1. VERACIDADE DOS CONTATOS E INFRAÇÕES EM CONTAS PAGANTES
O usuário deve manter telefone e demais contatos válidos, atualizados e sob seu controle, permitindo contato com a pessoa anunciada. É proibido informar contatos fictícios, utilizar números de terceiros sem autorização, simular identidade ou direcionar usuários de forma enganosa para outras pessoas.
Essas obrigações aplicam-se igualmente a contas gratuitas e pagantes. A contratação de plano não dispensa a verificação nem impede medidas de moderação.
Diante de indícios fundamentados de irregularidade, a Las Models poderá ocultar o contato ou suspender preventivamente o anúncio enquanto apura os fatos. O usuário será informado do motivo e do procedimento para apresentar esclarecimentos, corrigir os dados ou contestar a medida pelos canais oficiais de suporte.
A indisponibilidade temporária de um telefone, a ausência de resposta ou uma falha isolada de verificação não comprovam fraude por si só. Erros corrigíveis poderão resultar em solicitação de atualização e nova verificação. Fraude confirmada, infração grave ou reincidência poderão resultar em encerramento da conta, mediante decisão fundamentada da equipe responsável.
Durante a suspensão preventiva, a contagem do período pago ficará pausada. Se o serviço for retomado, será assegurada a recomposição integral do tempo suspenso. No encerramento definitivo, o saldo referente ao período não prestado será restituído proporcionalmente, preservadas as hipóteses legais de restituição integral. Eventuais prejuízos comprovados poderão ser cobrados pelos meios legalmente cabíveis.
15. INDENIDADE, REGRESSO E DEFESA DA PLATAFORMA
O usuario concorda em indenizar, ressarcir, defender e manter a Las Models, seus administradores, colaboradores, prestadores, licenciantes e parceiros isentos de perdas, danos, reclamacoes, autuacoes, multas, custos, despesas, honorarios, condenacoes, acordos e prejuizos decorrentes de conteudo enviado pelo usuario, dados falsos, violacao destes Termos, violacao de lei, fraude, uso indevido de imagem, documento falso, direito de terceiro, pagamento contestado indevidamente, conduta externa entre usuarios ou uso da plataforma em desacordo com sua finalidade.
Se a Las Models for acionada, notificada, investigada, autuada ou responsabilizada por fato imputavel ao usuario, este devera cooperar, apresentar documentos, remover conteudo, corrigir informacoes, cessar conduta e ressarcir os prejuizos causados, inclusive custos razoaveis de defesa, auditoria, suporte, investigacao, conciliacao de pagamento e atendimento a autoridade competente.
A Las Models podera adotar medidas de mitigacao, acordo, remocao, bloqueio, preservacao de evidencias, suspensao de conta ou resposta a autoridade sem que isso represente reconhecimento de culpa, renuncia de direitos ou obrigacao de manter ativa qualquer funcionalidade do usuario envolvido.
16. LIMITES DE RESPONSABILIDADE
A Las Models emprega esforcos razoaveis para manter a plataforma operacional e segura, mas nao garante funcionamento ininterrupto, ausencia absoluta de falhas, compatibilidade com todos os dispositivos, disponibilidade permanente de terceiros, sucesso comercial, resultado financeiro, resposta de anunciantes, qualidade de contatos, conduta de usuarios ou fatos ocorridos fora do ambiente da plataforma.
A Las Models nao se responsabiliza por informacoes falsas inseridas por usuarios, conduta de terceiros, combinacoes externas, pagamentos realizados fora da plataforma, indisponibilidade de provedores, instabilidade de internet, erro de dispositivo, bloqueio bancario, falha de operadora, ataque, caso fortuito, forca maior, ordem de autoridade, manutencao, uso indevido de conta ou qualquer dano decorrente de descumprimento destes Termos pelo usuario.
A existencia de links, banners, integracoes, provedores de pagamento, ferramentas de comunicacao, midias incorporadas, servicos de hospedagem, mapas, bibliotecas de camera, processamento de imagem ou outros recursos de terceiros nao implica endosso irrestrito, controle integral ou responsabilidade da Las Models por atos, politicas, indisponibilidades ou conteudos desses terceiros.
Nenhuma disposicao destes Termos exclui responsabilidade que nao possa ser afastada pela legislacao aplicavel, nem limita direitos legalmente irrenunciaveis do consumidor, do titular de dados ou de terceiros.
17. DENUNCIAS, COOPERACAO E AUTORIDADES
Usuarios devem comunicar pelos canais oficiais qualquer suspeita de menor de idade, exploracao, trafico de pessoas, coacao, fraude, uso de documento falso, divulgacao nao autorizada de imagem, perfil de terceiro, golpe, conteudo ilegal, assedio, ameaca ou violacao grave destes Termos.
A Las Models podera preservar registros, restringir acesso, remover conteudo, bloquear pagamentos, suspender perfis, produzir evidencias internas, cooperar com autoridades competentes e adotar medidas emergenciais quando houver indicio de risco a criancas, adolescentes, usuarios, terceiros, seguranca publica, integridade da plataforma ou cumprimento legal.
18. COMUNICACOES E SUPORTE
A Las Models podera se comunicar com o usuario por mensagens dentro da plataforma, e-mail, avisos em tela, painel, suporte, notificacoes tecnicas ou outros canais informados no cadastro. O usuario deve manter dados de contato atualizados e verificar comunicacoes relacionadas a conta, pagamento, seguranca, revisao, publicacao, suporte e alteracoes relevantes.
Pedidos de suporte, contestacoes, correcoes cadastrais, solicitacoes de privacidade, duvidas de pagamento e comunicacoes formais devem ser enviados pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma. Mensagens enviadas fora dos canais oficiais podem nao ser reconhecidas para fins operacionais, de seguranca ou de prazo.
19. DISPOSICOES GERAIS
A nulidade ou ineficacia de uma clausula nao afetara a validade das demais disposicoes. A tolerancia ou demora da Las Models em exercer qualquer direito nao constituira renuncia, perdao, novacao ou alteracao destes Termos.
Estes Termos representam o entendimento integral entre o usuario e a Las Models quanto ao uso da plataforma e dos servicos publicitarios, sem prejuizo de regras especificas exibidas em fluxos de pagamento, cadastro, verificacao, suporte, publicacao, privacidade ou contratacao de funcionalidades. Aplicam-se as leis brasileiras, observadas as regras de competencia previstas na legislacao aplicavel.
As controversias serao resolvidas pelo foro legalmente competente. Nas relacoes civis ou comerciais em que a eleicao de foro for valida, fica eleito o foro do domicilio da Las Models, ressalvadas competencias obrigatorias, normas de ordem publica e direitos legalmente irrenunciaveis.
TERMOS ESPECIFICOS DO ASSINANTE
Estes termos especificos se aplicam ao anunciante que contrata servico publicitario, plano, assinatura, destaque, impulso, renovacao, pacote de midias, maior alcance do algoritmo, recurso de privacidade, prioridade comercial ou outra funcionalidade paga vinculada ao perfil publicado, pendente, pausado, em revisao ou em processo de correcao.
1. CONTRATACAO DE ASSINATURAS E PLANOS
A contratacao ocorre no ambiente da plataforma, onde serao exibidos plano, funcionalidades, limites, periodo, valor, forma de pagamento e condicoes comerciais vigentes. O assinante declara possuir capacidade juridica, ser maior de 18 anos, ser titular dos dados informados, estar ciente de que a publicacao depende de verificacao e aprovacao manual, e compreender que os valores pagos remuneram servico publicitario, cessao de espaco de exibicao e funcionalidades vinculadas as regras da plataforma.
A entrega do servico se inicia com a confirmacao do pagamento e/ou ativacao do plano, observadas as regras de revisao, seguranca, autenticidade, publicacao, moderacao e disponibilidade da plataforma. A Las Models pode alterar nomes, composicao, limites, recursos e valores de planos para novas contratacoes, respeitadas as condicoes ja confirmadas pelo periodo contratado quando aplicavel.
O assinante atua por conta propria, sem subordinacao, exclusividade, sociedade, mandato, franquia, agencia, parceria operacional, vinculo trabalhista, representacao comercial ou autorizacao para falar em nome da Las Models. O anuncio e o perfil sao responsabilidade do assinante, e a plataforma apenas disponibiliza estrutura tecnica e espaco publicitario conforme estes Termos.
2. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
A confirmação da compra, a ativação do plano ou uma medida de moderação não afastam os direitos de cancelamento e restituição previstos nestes Termos e na legislação aplicável. O exercício regular desses direitos não constitui infração.
Durante a suspensão preventiva para apuração de irregularidade, o período pago ficará pausado. A retomada assegurará o tempo restante na data da suspensão, sem consumo do intervalo suspenso. No encerramento definitivo, inclusive por infração confirmada, será restituído o saldo do período não prestado, proporcionalmente ao valor efetivamente pago e à duração contratada, respeitados os descontos da compra e as hipóteses legais de restituição integral.
O cancelamento solicitado pelo assinante impede renovações futuras quando houver recorrência. Se houver encerramento antecipado do serviço, aplica-se a restituição do saldo não prestado descrita acima. Para recursos avulsos, como impulsos e destaques, serão discriminados os serviços efetivamente prestados e o saldo não utilizado, com restituição deste saldo. O mero processamento ou a reserva de um recurso não justificam a retenção de valores por serviço não prestado.
Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, será assegurado o direito de arrependimento nas contratações a distância, no prazo legal de sete dias contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, com devolução dos valores nos termos da lei. A solicitação de ativação imediata não elimina esse direito. Cobrança indevida ou duplicada, erro de pagamento e falha na prestação do serviço terão o tratamento e as restituições exigidos pela legislação aplicável.
O usuário poderá solicitar cancelamento, correção, revisão ou restituição pelos canais oficiais de suporte. A Las Models informará o resultado da análise, o período considerado, o cálculo do saldo e o encaminhamento da restituição. Eventuais prejuízos comprovados decorrentes de infração serão tratados separadamente, pelos meios legalmente cabíveis, sem multa ou retenção automática do saldo a restituir.
A compra de plano não garante posição fixa, quantidade mínima de contatos, mensagens, chamadas, contratações, faturamento ou resultado financeiro. A ausência de resultado comercial, por si só, não caracteriza falha de um serviço efetivamente prestado nem elimina os direitos de cancelamento e restituição previstos nesta seção.
3. PERFIL, VERIFICACAO E PUBLICACAO
O perfil do assinante e unico, pessoal, vinculado ao CPF, documento, prova de vida, video de comparacao, conta autenticada e demais dados fornecidos. A publicacao pode ser recusada ou condicionada a correcao quando documento, fotos, videos, localizacao, dados de contato, descricao, idade, nome publico, disponibilidade ou outras informacoes forem insuficientes, inconsistentes, ilegiveis, divergentes, arriscadas, ilegais ou incompativeis com os padroes da plataforma.
O assinante deve manter perfil, fotos, videos, cidade, bairro, contato, descricao, disponibilidade, midias e demais informacoes atualizadas. A Las Models podera aplicar selo de perfil validado, marca d agua, revisao manual, ocultacao de midias, restricao de exibicao, pausa, correcao obrigatoria ou despublicacao conforme criterios internos de seguranca, autenticidade, qualidade e conformidade.
A Las Models podera exigir revalidacao periodica ou extraordinaria de documento, rosto, prova de vida, video de comparacao, e-mail, telefone, cidade, midias ou demais informacoes sempre que entender necessario para seguranca, prevencao a fraude, atualizacao cadastral, denuncia, risco de terceiros, mudanca relevante no perfil ou cumprimento legal. A falta de revalidacao pode suspender publicacao, plano, destaque, telefone, prioridade ou outras funcionalidades ate regularizacao.
4. PLANOS, LIMITES E ALCANCE
Plano gratuito, quando disponivel, pode ter limite de fotos, exibicao reduzida, telefone liberado apenas em periodos especificos, menor prioridade, ausencia de destaque, revisao mais lenta ou outras restricoes informadas na plataforma. Planos pagos podem liberar telefone, destaque visual, maior alcance do algoritmo, recursos de privacidade, prioridade comercial, midias adicionais, impulso ou outras funcionalidades descritas no momento da contratacao.
O maior alcance do algoritmo significa aumento de prioridade, elegibilidade, destaque ou exposicao dentro dos criterios internos da plataforma, sem promessa de resultado especifico. A performance pode variar por cidade, categoria, disponibilidade, qualidade do perfil, demanda, concorrencia, moderacao, sazonalidade, comportamento de usuarios, status do plano, limites tecnicos e regras internas.
Troca de cidade, quando paga ou liberada por ticket, altera a cidade principal do anuncio conforme regras da plataforma, mas nao garante volume de buscas, contatos, posicao, destaque permanente ou performance comercial na nova cidade.
5. INADIMPLEMENTO, FRAUDE E RESCISAO
A falta de pagamento ou sua não confirmação poderá impedir a ativação ou renovação do serviço. Indícios fundamentados de fraude, tentativa de burlar verificação, uso não autorizado de documentos de terceiros, mídias falsas, compartilhamento de perfil ou outra infração poderão justificar medidas preventivas enquanto os fatos são apurados. O encerramento definitivo e demais penalidades observarão a decisão fundamentada, a possibilidade de contestação e a proporcionalidade previstas nas seções 14 e 14.1, com tratamento dos valores pagos conforme a seção 2 destes termos específicos.
A Las Models podera reter evidencias necessarias para seguranca, auditoria, prevencao a fraude, cumprimento legal, resposta a autoridades, conciliacao de pagamento, defesa de direitos e protecao de usuarios, ainda que a conta seja encerrada ou o perfil deixe de ser publicado.